1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a OPTIMO TELECOMUNICACOES LTDA, que atua sob o nome fantasia CNX TELECOMUNICACOES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.069.581/0001-79, com sede na Rua Jesuíno Pamplona, nº 229, Pavimento 1, Sala 102, bairro Jardim Ouro Branco, Barreiras/BA, CEP 47802-255, doravante denominada simplesmente "CNX" ou "nós", coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a CNX atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades descritas neste documento, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.
2. A quem se aplica esta Política
Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais cujos dados pessoais são tratados pela CNX, incluindo: visitantes deste site; pessoas que entram em contato por telefone, WhatsApp, formulários ou redes sociais; assinantes dos nossos planos de acesso à internet e demais serviços de comunicação multimídia, bem como seus representantes legais; usuários autorizados a utilizar a conexão contratada por um assinante; e fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais, quando pessoas naturais.
3. Quais dados coletamos e como
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular. São os dados que você nos informa ao solicitar uma consulta de viabilidade, contratar um plano ou entrar em contato conosco: nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço completo de instalação e de cobrança, e os dados necessários ao pagamento.
3.2. Dados coletados automaticamente na navegação deste site. Ao visitar este site, podem ser coletados endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso. Esses dados são coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na seção 7.
3.3. Registros de conexão e dados técnicos do serviço. Como prestadora de serviço de comunicação multimídia, a CNX registra dados técnicos indispensáveis à operação e exigidos pela legislação: endereço IP atribuído, data, hora e duração das conexões, identificador do equipamento terminal, dados de consumo de banda e registros de chamados técnicos. Esses registros são tratados como dados cadastrais e de conexão na acepção da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
A CNX não inspeciona, monitora, armazena nem comercializa o conteúdo das comunicações dos seus assinantes. A guarda de registros de acesso a aplicações de internet é vedada ao provedor de conexão pelo art. 14 do Marco Civil da Internet, e essa vedação é observada integralmente.
A CNX não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Caso identifiquemos o recebimento involuntário desse tipo de dado, ele será eliminado assim que constatada a desnecessidade de sua manutenção.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: avaliar a viabilidade técnica de atendimento no endereço informado; identificar o assinante e formalizar o contrato de prestação do serviço; instalar, ativar, manter e reparar o acesso contratado; operar a rede e atribuir endereçamento IP; prestar suporte técnico e atender chamados; emitir documentos fiscais e efetuar cobrança; cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis, inclusive as impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); atender a requisições de autoridades competentes na forma da lei; prevenir fraudes e proteger a segurança da rede; e comunicar novidades, planos e condições comerciais, quando houver consentimento.
Os dados não são tratados para finalidades incompatíveis com as acima descritas nem são comercializados a terceiros em nenhuma hipótese.
5. Bases legais aplicáveis
Todo tratamento realizado pela CNX apoia-se em uma das hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
Art. 7º, V — execução de contrato: nome, CPF/CNPJ, documento de identidade, telefone, e-mail, endereços de instalação e cobrança e dados técnicos do acesso, tratados para a prestação do serviço contratado e para os procedimentos preliminares solicitados pelo titular, como a consulta de viabilidade.
Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados cadastrais e registros de conexão, mantidos pelo prazo do art. 13 da Lei nº 12.965/2014; documentos fiscais e contábeis; e as informações exigidas pela regulamentação da Anatel aplicável ao serviço de comunicação multimídia.
Art. 7º, IX — legítimo interesse: registros de chamados técnicos, dados de consumo de banda, medidas de prevenção a fraude e de segurança da rede, cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e a defesa em processos administrativos ou judiciais.
Art. 7º, I — consentimento: cookies de marketing e de mensuração, incluindo o Pixel da Meta, e dados usados em comunicações promocionais.
Quando o tratamento se fundamenta no legítimo interesse (art. 7º, IX), realizamos previamente a avaliação da necessidade e da proporcionalidade da atividade, limitando o tratamento ao estritamente indispensável à finalidade pretendida e preservando os direitos e liberdades fundamentais do titular. Quando se fundamenta no consentimento (art. 7º, I), este é coletado de forma livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado a qualquer momento pelo canal indicado na seção 11.
6. Compartilhamento de dados com terceiros
A CNX compartilha dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades declaradas, com as seguintes categorias de destinatários: prestadores de serviços técnicos, como equipes de instalação e manutenção de rede, que recebem apenas os dados indispensáveis à execução do atendimento; prestadores de serviços administrativos, como escritório de contabilidade, instituições financeiras e plataformas de emissão de documentos fiscais e de cobrança; provedores de tecnologia, como hospedagem deste site, sistemas de gestão e ferramentas de comunicação; ferramentas de mensuração e publicidade, conforme a seção 7; a Agência Nacional de Telecomunicações e demais órgãos reguladores, no cumprimento de obrigação regulatória; e autoridades judiciais, policiais e administrativas, exclusivamente mediante requisição fundamentada e nos limites da lei.
Os registros de conexão são fornecidos a terceiros somente por ordem judicial, na forma do art. 10, § 1º, do Marco Civil da Internet, ressalvado o acesso a dados cadastrais pelas autoridades administrativas legalmente competentes, previsto no § 3º do mesmo artigo.
Os operadores contratados tratam os dados sob nossas instruções e estão obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança compatíveis e a não utilizar os dados para finalidades próprias.
Este site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais e aplicativos de mensagem. A CNX não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, sendo recomendável consultar as respectivas políticas.
7. Cookies e Pixel da Meta
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Utilizamos cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site, sem os quais páginas e recursos podem não operar corretamente; e cookies de mensuração e marketing, utilizados para entender o desempenho de campanhas publicitárias e a origem das visitas, que dependem do seu consentimento.
Entre as ferramentas de mensuração, este site pode utilizar o Pixel da Meta, tecnologia da Meta Platforms, Inc. que permite mensurar a eficácia de anúncios veiculados no Facebook e no Instagram, atribuir conversões e compor públicos personalizados. Nesse contexto, a Meta pode receber informações como o endereço IP, o identificador do navegador e as páginas visitadas, atuando como controladora independente quanto aos dados que coleta. O tratamento realizado pela Meta é regido pelas políticas de dados da própria plataforma.
Estes cookies dizem respeito exclusivamente à navegação neste site institucional e não se confundem com os registros de conexão do serviço de acesso à internet, tratados na seção 3.3.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies de mensuração e marketing não impede o uso do site nem a contratação dos nossos serviços, mas pode reduzir a relevância dos anúncios exibidos.
8. Prazo de retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros: registros de conexão, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o art. 13 da Lei nº 12.965/2014, podendo o prazo ser estendido por requisição de autoridade competente na forma do § 2º do mesmo artigo; dados cadastrais e contratuais, durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, prazo prescricional aplicável às pretensões decorrentes da prestação do serviço; documentos fiscais e contábeis, pelos prazos determinados pela legislação tributária, em regra de 5 (cinco) anos; registros de acesso a este site institucional, por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da mesma lei; e dados tratados com base em consentimento, até a revogação do consentimento pelo titular.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD, notadamente o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
9. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre elas: controle de acesso por pessoa autorizada, credenciais individuais, segregação dos sistemas de gestão e dos elementos de rede, uso de conexões seguras (HTTPS), cópias de segurança periódicas, registro das operações realizadas sobre dados sensíveis ao negócio, orientação da equipe quanto ao sigilo das informações e limitação do compartilhamento ao estritamente necessário.
O sigilo das comunicações é assegurado nos termos do art. 5º, XII, da Constituição Federal e do art. 3º, II e III, do Marco Civil da Internet, e sua quebra só ocorre mediante ordem judicial.
Ainda que empreguemos nossos melhores esforços, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.
10. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16; informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, a qualquer tempo, por manifestação expressa e gratuita; e oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
O atendimento é gratuito. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender à requisição, como medida de segurança para impedir o acesso indevido aos seus dados por terceiros. Requisições que impliquem eliminação de registros cuja guarda é obrigatória por lei serão respondidas com a indicação do fundamento legal que impede o atendimento imediato.
11. Canal de contato para exercício de direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos na seção 10, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou revogar consentimento anteriormente concedido, entre em contato com a CNX pelo telefone e WhatsApp (77) 99945-1995 ou pelo endereço para correspondência Rua Jesuíno Pamplona, nº 229, Pavimento 1, Sala 102, bairro Jardim Ouro Branco, Barreiras/BA, CEP 47802-255.
Responderemos às requisições no menor prazo possível, observados os prazos legais aplicáveis. Caso entenda que a sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, em se tratando da prestação do serviço de telecomunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações na legislação, de decisões das autoridades competentes ou de mudanças nos nossos processos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e recomendamos a consulta periódica ao seu conteúdo.
Última atualização: 10 de setembro de 2026.